Termos de Serviço

Última atualização: Julho 2026

Bem-vindo à UNYXLAB. Ao aceder à nossa infraestrutura, utilizar os nossos serviços de engenharia digital ou formalizar uma adjudicação (através de Proposta Comercial), o Cliente concorda em cumprir e estar vinculado às seguintes condições gerais de prestação de serviços.

1. Titularidade e Operação

O estúdio digital UNYXLAB e todos os seus serviços agregados operam sob a alçada legal e fiscal de Cátia Santos, titular do NIF 267269137, com domicílio profissional na Av. Manuel da Fonseca, 2840-470 Seixal.

2. Âmbito e Natureza dos Serviços

A UNYXLAB atua como um parceiro tecnológico global, fornecendo um vasto leque de serviços digitais, que podem incluir, mas não se limitam a:

Engenharia de Software: Desenvolvimento de websites de alta performance, e-commerce e aplicações (Web/Mobile) à medida.
Plataformas SaaS: Fornecimento de software multi-tenant por subscrição (ex: QR Ementa).
Design e Branding: Criação de identidades visuais corporativas, UI/UX cognitivo e produção de ativos digitais (mockups, estacionário, redes sociais).
Produção Visual: Captura, edição e tratamento de fotografia premium e audiovisual corporativo ou de produto.
Consultoria e Otimização: Auditorias técnicas de performance (Core Web Vitals), otimização de conversão (CRO) e arquitetura de servidores.
Manutenção e Infraestrutura: Alojamento em servidores Cloud dedicados, gestão de domínios e atualizações de segurança.

3. Propostas, Revisões e "Scope Creep"

Adjudicação: Os orçamentos e propostas comerciais têm a validade de 30 dias. O projeto inicia-se apenas após o pagamento do sinal (adjudicação) estipulado.
Limites de Revisão: Cada projeto à medida inclui um número específico de rondas de revisão, detalhado na Proposta. Alterações estruturais após a aprovação de uma fase, ou pedidos fora do âmbito inicial contratado (scope creep), serão alvo de faturação adicional mediante aprovação do Cliente.

4. Obrigações e Prazos do Cliente

O sucesso e cumprimento de prazos dependem de um esforço conjunto. O Cliente compromete-se a fornecer todos os materiais necessários (textos, credenciais, imagens, feedback) nos prazos estipulados. Atrasos superiores a 15 dias úteis por parte do Cliente na entrega de material ou aprovações suspendem os prazos de entrega da UNYXLAB, isentando-nos de qualquer penalização por atraso.

5. Suporte Técnico e Manutenção

Suporte Corretivo (Garantia): A UNYXLAB corrige, sem custos, anomalias estruturais e bugs originados pelo seu próprio código durante os primeiros 30 dias após a entrega final.
Manutenção Evolutiva: O suporte não abrange a criação de novas funcionalidades, updates de plugins geridos pelo cliente, ou a reparação de problemas causados por intervenção direta de terceiros no código/servidor. Estes serviços exigem um Plano de Manutenção ativo ou são orçamentados à hora.

6. Condições Financeiras e Suspensão

Pagamentos Base: O valor de adjudicação (sinal inicial) para reserva de calendário não é reembolsável em caso de desistência por parte do Cliente.
Subscrições SaaS e Cloud: Cobradas em ciclos anuais ou mensais pré-pagos. A falta de pagamento até à data de vencimento da fatura confere à UNYXLAB o direito de suspender os serviços, aplicações e infraestruturas associadas, sem aviso prévio adicional, até à regularização da dívida.

7. Propriedade Intelectual

O know-how técnico, lógicas de animação, design de interface e código-fonte criados pela UNYXLAB permanecem propriedade exclusiva do estúdio até à liquidação total da fatura final. Após liquidação, é conferida ao Cliente a licença vitalícia e irrevogável de uso. Ferramentas proprietárias da UNYXLAB, código base de SaaS e frameworks internos não são transferíveis. O Cliente garante deter os direitos de autor sobre todos os materiais (textos, imagens) que nos fornece para inserção no projeto.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter o mais rigoroso sigilo profissional sobre qualquer informação técnica, comercial, financeira ou estratégica a que tenham acesso durante o decorrer do projeto, garantindo a proteção e blindagem dos dados corporativos partilhados.

9. Garantias e Limitação de Responsabilidade (SLA)

A UNYXLAB aplica as melhores práticas da indústria em termos de segurança (WAF, SSL/TLS) e performance. Não obstante, a UNYXLAB não pode garantir resultados comerciais, taxas de conversão específicas ou posições em motores de busca (SEO). A responsabilidade da UNYXLAB por qualquer falha nos serviços de alojamento externo (Cloud), ciberataques imprevisíveis, perda de dados ou lucros cessantes é estritamente excluída, limitando-se a nossa responsabilidade máxima ao valor total pago pelo serviço em questão.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de todo e qualquer litígio emergente da interpretação ou da execução do presente contrato, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.